Marcação CE

A “marcação CE” é representada pelo símbolo , cuja aposição tem de seguir determinadas regras, segundo um determinado grafismo. As iniciais “CE” são a abreviatura da designação francesa Conformité Européene que significa Conformidade Europeia.

Marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos estabelecidos em directivas comunitárias "Nova Abordagem". 

Os equipamentos abrangidos pelas directivas a seguir indicadas, para poderem ser comercializados nos países da Comunidade Europeia deverão ter a marcação CE.

A marcação CE é a evidência dada pelo fabricante de que os produtos estão conforme com os requisitos estabelecidos em directivas comunitárias "Nova Abordagem", permitindo-lhes a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE). 

Os procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos com as normas das directivas, visam garantir que os produtos colocados no mercado estão de acordo com as exigências expressas nas directivas, nomeadamente no que concerne à saúde e segurança dos utilizadores e consumidores.

Essa conformidade verifica-se, não apenas, em relação às obrigações essenciais estabelecidas nas directivas, mas também em relação a eventuais obrigações específicas previstas nas directivas.

A marcação «CE» nos produtos industriais certifica que estes estão em conformidade com todas as disposições reguladoras da União Europeia.

Marcação da CE